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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 09:39
Empresário acusado de lavagem de dinheiro para organização criminosa tem liberdade negada
A decisão é da ministra presidente, Laurita Vaz. Preso preventivamente desde novembro, ele teria utilizado uma revenda de automóveis para ocultar, dissimular e integrar valores oriundos de uma organização de tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2016 - 16:39
Justiça determina suspensão de parcelas por atraso de móvel que ainda não foi entregue
Construtora não pode exigir pagamento de parcelas por atraso.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2016 - 14:44
Acusados de comercializar jazigos de cemitério são condenados por improbidade administrativa
Os réus foram condenados a ressarcir integralmente os danos causados; perderam as funções públicas; tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos; pagarão multa civil e foram proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2016 - 12:05
Teori Zavascki devolve a Rodrigo Janot pedido de inquérito sobre Dilma Rousseff e Lula
No pedido, PGR alegava tentativa de obstrução da Operação Lava Jato. Teori quer análise da procuradoria após anulação de conversas telefônicas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Maio de 2016 - 16:48
Penal. Recurso Especial. Roubo circunstanciado. Ausência de citação válida
Nulidade. Afastamento. Possibilidade. Comparecimento dos réus em juízo para audiência de interrogatório.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2016 - 15:55
Negado habeas corpus a suspeito de liderar quadrilha de furto de carro em São Paulo
O relator do caso na Quinta Turma, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, sublinhou que o acusado é suspeito de ser “chefe da organização criminosa” e que, pelas provas trazidas pela defesa, não ficou comprovada a “identidade de situações fático-jurídicas” para extensão do benefício da liberdade provisória concedida aos outros 24 acusados.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2016 - 09:10
Novo Código de Processo Civil entra em vigor hoje
Lei 13.105/15
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2016 - 11:18
Representação processual é considerada válida sem a constituição de novo advogado
No momento da interposição do recurso, não havia nenhum problema de representação processual, afirmou o relator.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2016 - 14:25
Passageira de coletivo ferida em acidente deve ser indenizada por danos morais
A colisão causou lesões incapacitantes à passageira e deixou outras pessoas feridas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 15:39
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 15:04
Professora que perdeu inscrição para seleção em mestrado será indenizada pelo banco
Um funcionário da instituição errou na digitação do código de barras do boleto, fazendo com que o pagamento para o curso de pós-graduação não fosse registrado
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 11:01
Deixar de assistir final do mundial de clubes devido a problemas técnicos não gera dano moral
Os autores da ação adquiriram ingresso para participar de uma festa onde ocorreria a transmissão do jogo através de um telão, mas o equipamento não funcionou
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 14:27
Ordem dos Advogados do Brasil cobra de Dilma Rousseff a federalização da segurança pública
A OAB enviou um ofício à presidente Dilma Rousseff cobrando ações efetivas voltadas à contenção dos índices de criminalidade. Segundo a entidade o crescimento da violência é alarmante
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 11:27
Microempresa de móveis planejados pode continuar utilizando marca mundial de relógio
O STJ negou recurso da fabricante mundial de relógios, que queria exclusividade no uso da marca.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 12:41
Vigilante reverte justa causa por ter sido o único demitido após briga com colega
Como ele foi o único demitido após o incidente, os ministros consideraram que não houve isonomia de tratamento
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2015 - 09:58
Tumulto em reunião da OAB de São Paulo tem até boletim de ocorrência
Dois advogados dizem que foram agredidos por colegas durante a reunião e registraram Boletim de Ocorrência
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 11:08
Júri desclassifica homicídio e Juiz condena por porte Ilegal e Disparo de Arma de Fogo
Na sessão de julgamento, o Ministério Público requereu a desclassificação do crime de homicídio alegando que os acusados teriam desistido, voluntariamente, de prosseguir com o crime, e pediu a condenação dos réus pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e disparos em via pública
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 11:16
Justiça Federal concede liminar que suspende PIS e Cofins sobre receitas financeiras
O depósito ficará vinculado à decisão final do mandado de segurança que envolve o crédito tributário. Somente depois da sentença é que o valor ficará disponível para a empresa ou para o Fisco
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 24 de Junho de 2015 - 08:27
Súmula Vinculante fixa competência da Justiça do Trabalho em matéria previdenciária
Conforme notícia divulgada no dia 18.6.2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº 28, de autoria do falecido Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, decorrente da posição firmada à época do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 569.056, que teve repercussão geral reconhecida naquela ocasião.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 11:20
Negado HC a comerciante preso por apresentar documentos falsos em blitz
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o comerciante apresentou aos policiais Carteira Nacional de Habitação (CNH) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) com nomes falsos e diferentes
